Quando a Tempestade Atinge o Arrendamento

2026-02-27 - 12:08

"Se a situação for particularmente grave, o arrendatário pode resolver o contrato, independentemente da responsabilidade do senhorio, quer por privação do gozo ainda que temporária, quer por defeito que ponha em perigo a vida ou a saúde" | Texto de Opinião de Miguel Fortunato