Portugal multado em 10 ME por Tribunal da UE e sanção diária por falhas ambientais

2026-03-05 - 11:47

Tribunal considera que a legislação adotada por Portugal, que se limita a designar sítios de importância comunitária (SIC) como zonas especiais de conservação continua a ser insuficiente para dar cumprimento à diretiva em causa