<![CDATA[ Proposta do Governo sobre valor das declarações de vítimas em julgamento avança para especialidade ]]>

2026-02-20 - 14:56

Governo pretende que todas as declarações das vítimas de violência doméstica, de maus tratos ou menores vítimas de crimes sexuais sejam válidas em julgamento mesmo que a pessoa se recuse depois a depor.