<![CDATA[ Parlamento dos Açores pede inconstitucionalidade de alterações ao Subsídio Social de Mobilidade ]]>

2026-02-23 - 12:27

Em causa está o facto de o pagamento do SSM ter passado a depender da regularidade contributiva e fiscal dos beneficiários perante a Segurança Social e a Autoridade Tributária e Aduaneira.