<![CDATA[ Governo propõe 30 horas anuais de formação contínua nas microempresas ]]>

2026-03-27 - 18:43

Governo ajusta o número de horas de formação contínua a que o trabalhador tem direito, estabelecendo agora "trinta horas no caso de microempresas" e mantendo as 40 horas anuais nas restantes.